Legislação

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Resultados encontrados: 812

Publicado em 27/05/2022

LEI N° 1.732, DE 27 DE MAIO DE 2022- Obriga a Imprensa Radiofônica local a informar a população sobre os óbitos do dia.

Publicado em 27/05/2022

LEI N° 1.731, DE 27 DE MAIO DE 2022- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 27/05/2022

LEI N° 1.730, DE 27 DE MAIO DE 2022- Institui, no âmbito do município de Igaratinga, o Dia de Padre Libério.

Publicado em 27/05/2022

LEI N° 1.729, DE 27 DE MAIO DE 2022- Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

Publicado em 27/05/2022

LEI N° 1.728, DE 27 DE MAIO DE 2022- Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e D

Publicado em 13/05/2022

LEI COMPLEMENTAR N°181, DE 13 DE MAIO DE 2022- Altera a forma do provimento do cargo ASSESSOR CONTÁBIL, passando para provimento efetivo/permanente.

Publicado em 13/05/2022

LEI N° 1.727, DE 13 DE MAIO DE 2022- Autoriza o Município a realizar acordo judicial e dá outras providências.

Publicado em 13/05/2022

LEI N° 1.726, DE 13 DE MAIO DE 2022- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Publicado em 25/04/2022

LEI COMPLEMENTAR N°180, DE 25 DE ABRIL DE 2022- Concede o reajuste no vencimento do CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

Publicado em 25/04/2022

LEI COMPLEMENTAR N°179, DE 25 DE ABRIL DE 2022- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Igaratinga e dá outras providências.

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