Legislação
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Publicado em 23/07/2025
LEI N° 1.890, DE 23 DE JULHO DE 2025 - Declara de Utilidade Pública Associação Amigos da Comitiva da Viola - AACV.
Publicado em 23/07/2025
LEI N° 1.889, DE 23 DE JULHO DE 2025 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Igaratinga.
Publicado em 15/07/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 235 DE 15 DE JULHO DE 2025 - Cria o cargo de Agente de Contratação e regulamenta as funções, nos moldes da Lei Federal n° 14.133/2021
Publicado em 15/07/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 236 DE 15 DE JULHO DE 2025 - Altera a Lei Complementar 141/2020.
Publicado em 10/07/2025
LEI N° 1.888 DE 10 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto - Minas Gerais
Publicado em 10/07/2025
LEI N° 1.887 DE 10 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação da praça situada na comunidade de Várzea da Cachoeira e dá outras providências
Publicado em 18/06/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 234 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Altera a Lei Complementar n° 174/2022 e dá outras providências
Publicado em 06/06/2025
LEI N° 1.886 DE 06 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a política pública de assistência social do município, institui o sistema único de assistência social de Igaratinga - SUAS/Igaratinga, e dá outras providências
Publicado em 27/05/2025
LEI N° 1.885, DE 27 DE MAIO DE 2025 - Cria o programa de Incentivo a Formação de Bombeiros Voluntários, Brigadistas e Socorristas em Igaratinga/MG e dá outras providências.
Publicado em 20/05/2025
LEI N° 1.884, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2025.
