Legislação

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Publicado em 21/09/2022

LEI N° 1.748, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022- Dispõe sobre a política de proteção, conservação, fiscalização, monitoramento e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Igaratinga-MG.

Publicado em 21/09/2022

LEI N° 1.747, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2022

LEI COMPLEMENTAR N°185, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022- Altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2022

LEI N° 1.746, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.221/2013 e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2022

LEI N° 1.745, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.

Publicado em 19/08/2022

LEI COMPLEMENTAR N°184, DE 19 DE AGOSTO DE 2022- Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais – FHS, fixa forma de rateio e dá outras providências.

Publicado em 19/08/2022

LEI N° 1.744, DE 19 DE AGOSTO DE 2022- Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG oeste e dá outras providên

Publicado em 04/08/2022

LEI COMPLEMENTAR N°183, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera Lei Complementar nº 35 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Publicado em 04/08/2022

LEI N° 1.743, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022.

Publicado em 04/08/2022

LEI N° 1.742, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.677, de 26 de julho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022.

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