Legislação

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Resultados encontrados: 876

Publicado em 20/01/2023

LEI N° 1.776, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.

Publicado em 20/01/2023

LEI N° 1.775, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°194, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°192, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera Lei Nº871/2002 e dá outras providências.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°191, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede o reajuste no vencimento do CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°190, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

Publicado em 17/01/2023

LEI COMPLEMENTAR N°189, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera o cargo IV do anexo I da Lei complementar nº187/2022 e dá outras providências.

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