Legislação

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Resultados encontrados: 957

Publicado em 11/06/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 218, DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Extingue cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.

Publicado em 11/06/2024

LEI N° 1.834, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Determina a construção de muro de contenção para depósito das cerâmicas do Município de Igaratinga.

Publicado em 10/05/2024

LEI N° 1.833, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Publicado em 10/05/2024

LEI N° 1.832, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores, para o mandato compreendido entre 2025/2028 e dá outras providências.

Publicado em 21/03/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Altera o artigo 5º da Lei nº1.498/2018 e dá outras providências.

Publicado em 21/03/2024

LEI N° 1.831, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 11/03/2024

LEI N° 1.830, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Institui o regime de adiantamento para despesas aéreas e hospedagem de vereadores e servidores do Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2024, dá outras providências.

Publicado em 21/02/2024

LEI N° 1.829, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera Lei 1.294/2014 e dá outras providências.

Publicado em 15/02/2024

LEI N° 1.828, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

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