Legislação

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Resultados encontrados: 576

Publicado em 05/05/2021

Lei nº 1.664, de 05 de maio de 2021. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema On-line de Intermediação de Empregos no Site da Prefeitura do Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.

Publicado em 05/05/2021

Lei complementar nº 154, de 05 de maio de 2021. Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.”

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.663, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPV no Município de Igaratinga, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.662, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Município a realizar Acordo judicial e dá outras providências.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.661, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza desafetação e permuta de área institucional e dá outras providências.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.660, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera Lei nº 1.542 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.658, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

Publicado em 14/04/2021

LEI DE Nº 1.657, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Cria o CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROCON Câmara.

Publicado em 14/04/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera §1º do artigo 94 da Lei Complementar nº35/2013, outras providências.

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