Legislação
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Publicado em 09/04/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 229, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/04/2025
LEI N° 1.880, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - Cria a Ouvidoria Geral do Município de Igaratinga/MG, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
Publicado em 09/04/2025
LEI N° 1.879, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/04/2025
LEI N° 1.878, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - Institui o Código de Ética, Conduta, Disciplina e Integridade dos Agentes Públicos Municipais e da Alta Administração do Município de Igaratinga - Minas Gerais.
Publicado em 13/03/2025
LEI N° 1.877 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Altera as leis n° 1.682 que trata do plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei n° 1.833 que trata das diretrizes orçamentárias de 2025
Publicado em 13/03/2025
LEI N° 1.876 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025.
Publicado em 21/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza a permuta com torna de área institucional e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de CHEFE DE COMPRAS E LICITAÇÕES e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 226, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 225, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
