Legislação

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Resultados encontrados: 759

Publicado em 17/12/2021

LEI N°1.695, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Disciplina os critérios para condução de cães na cidade de Igaratinga/MG.

Publicado em 17/12/2021

LEI N°1.694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021- Institui a Política Municipal de Controle da Natalidade de Cães e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2021

LEI COMPLEMENTAR N°166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Igaratinga - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão

Publicado em 13/12/2021

LEI N°1.693, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 13/12/2021

LEI N°1.692, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021- Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Preservadores do Folclore e Tradições Culturais e Religiosas de Igaratinga/MG”.

Publicado em 24/11/2021

LEI N°1.691, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS À PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, AFETADO POR OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/11/2021

LEI N°1.690, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, INATIVOS, CONTRATADOS E ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/11/2021

LEI COMPLEMENTAR N°165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- Revoga §2º, do art. 15, da Lei Complementar nº12/2007

Publicado em 11/11/2021

LEI N°1.689, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.294/2014 e dá outras providências.

Publicado em 11/11/2021

LEI N°1.688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Curso Superior, Curso Técnico, Curso Preparatório, Curso de Capacitação, Treinamento e Curso Tecnológico, necessariamente presenciais, e dá outras providências.

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