Legislação

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Publicado em 29/05/2023

LEI N° 1.786, DE 29 DE MAIO DE 2023 - Institui Placa Comemorativa de 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados ao Município.

Publicado em 25/05/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Revoga o artigo 7º, da Lei Complementar 34/2013 e dá outras providências.

Publicado em 25/05/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera o artigo 91-A, da Lei Complementar 12/2007 e dá outras providências.

Publicado em 25/05/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 202, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Agronegócio, altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 1.785, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Iguala os valores a título de diárias de todos os vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 1.784, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a denominação de ponte, construída sobre o Rio São João, localizada em área rural do município de Igaratinga-MG.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 1.783, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera Lei Municipal nº1.688/2021 e dá outras providências.

Publicado em 25/05/2023

LEI N° 1.782, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera Lei Municipal nº1.374/2016 e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos criados pela Lei nº871/2002 e dá outras providências.

Publicado em 17/05/2023

LEI N° 1.781, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

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