Legislação
Resultados encontrados: 911
Publicado em 14/09/2023
LEI N° 1.800, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enferma
Publicado em 14/09/2023
LEI N° 1.799, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Extingue cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2023
LEI N° 1.798, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 11/09/2023
LEI N° 1.797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.781, de 17 de maio de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024.
Publicado em 23/08/2023
LEI N° 1.796, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Autoriza a cessão temporária de Servidora Pública Municipal ao Município de Conceição do Pará-MG e dá outras providências.
Publicado em 27/07/2023
LEI N° 1.795, DE 27 DE JULHO DE 2023 - Altera Lei nº 1.687/2021 e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2023
LEI N° 1.794, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre o nome da Praça da Bíblia.
Publicado em 14/07/2023
LEI N° 1.793, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Igaratinga-MG dá outras providências.
Publicado em 29/06/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 29 DE JUNHO DE 2023- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
