Legislação
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Publicado em 27/05/2025
LEI N° 1.885, DE 27 DE MAIO DE 2025 - Cria o programa de Incentivo a Formação de Bombeiros Voluntários, Brigadistas e Socorristas em Igaratinga/MG e dá outras providências.
Publicado em 20/05/2025
LEI N° 1.884, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2025.
Publicado em 07/05/2025
LEI N° 1.883, DE 07 DE MAIO DE 2025 - Altera a Lei 1.832/2024, que dispõe sobre a forma de correção do subsídio dos vereadores da legislatura 2025-2028.
Publicado em 06/05/2025
LEI N° 1.882, DE 06 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2025
LEI N° 1.882 DE 06 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 05 DE MAIO DE 2025 - ACRESCENTA A SEÇÃO IV-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO VI, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 232, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Cria função gratificada de Coordenador de Ações dos Agentes de Endemias e Epidemias e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Cria função gratificada de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga - PREVIGARA e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI N° 1.881, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
