Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°192, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera Lei Nº871/2002 e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°191, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede o reajuste no vencimento do CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°190, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°189, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera o cargo IV do anexo I da Lei complementar nº187/2022 e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°188, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI N° 1.774, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS À PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, AFETADO POR OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/01/2023
LEI N° 1.773, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Institui Medalha Comemorativa de 60 (sessenta) Anos de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI N° 1.772, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI N° 1.771, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
