Legislação
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Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.141, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.140, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de cidadania honorária e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N°1.139, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.138, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.137, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de cidadania honorária e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.136, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.135, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.134, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.133, DE 12 DE JANEIRO DE 2011-Concede título de cidadania honorária e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.132, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.