Legislação
Resultados encontrados: 1797
Publicado em 17/03/2011
LEI N° 1154 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral de servidores do município de igaratinga
Publicado em 04/03/2011
LEI N° 1154 DE 04 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para os imóveis incluídos no programa minha casa minha vida - PMCMV
Publicado em 04/03/2011
LEI N° 1153 DE 04 DE MARÇO DE 2011 - Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMC - Programa minha casa minha vida
Publicado em 04/03/2011
LEI N° 1152 DE 04 DE MARÇO DE 2011 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS, institui o conselho-gestor do FMHIS e da outras providências
Publicado em 23/02/2011
LEI N° 1151 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Denomina conjunto habitacional que menciona e dá outras providências
Publicado em 09/02/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011- Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 5° da Lei 282/1980.
Publicado em 12/01/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Estabelece, com vigência temporária condições especiais para quitação e parcelamento de credito tributário e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1150 DE 12 DE JANEIRO DE 2011 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.149, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.148, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede título de honra ao mérito e dá outras providências.
