Legislação
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Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1116 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1115 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1114 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dà outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1113 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1112 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1111 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1110 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1109 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1108 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1107 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
