Legislação
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Publicado em 21/12/2009
LEI N° 1096 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Autoriza o município de igaratinga a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia
Publicado em 21/12/2009
LEI N° 1095 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à companhia de habitação do estado de minas gerais - COHAB-MG e/ou a familias de baixa rena do município, na forma e condições que especifica
Publicado em 21/12/2009
LEI N° 1094 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a companhia de habitação do estado de minas gerais -COHAB-MG- e concede à mesma companhia isenção tributária
Publicado em 21/12/2009
LEI Nº 1.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/12/2009
LEI N° 1091 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Publicado em 07/12/2009
LEI N° 1090 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - Cria, no âmbito do município, o centro de referências de assistências social - CRAS
Publicado em 21/11/2009
LEI N° 1093 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o perímetro urbano do distrito de antunes
Publicado em 19/11/2009
LEI N° 1089 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - Converte área rural em urbana no distrito de antunes e dá outras providências
Publicado em 17/11/2009
LEI N° 1088 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Delimita o perímetro urbano da área isolada de limas
Publicado em 17/11/2009
LEI N° 1087 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Incorpora benefícios aos vencimentos dos servidores municipais
