Legislação
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Publicado em 08/04/2009
LEI N° 1.066, DE 08 DE ABRIL DE 2009- Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Igaratinga.
Publicado em 13/03/2009
LEI N° 1065 DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 13/03/2009
LEI N° 1064 DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Regulamenta o auxílio financeiro para cussteio de trasnporte de estudantes matriculados em instituições de ensino fora do município
Publicado em 13/03/2009
LEI N° 1063 DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Autoriza o município a encampar trecho de 2 km da rodovia MG 430 compreendido entre o trevo da cidade até o estabelecimento comercial denominado madeireira do jiló, visando sua urbanização e edificação de uma avenida
Publicado em 13/03/2009
LEI N° 1062 DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o banco bradesco SA com objeto de realização de empréstimos, financiamentos e ou arrendamentos mercantis para os servidores municipais, mediante consignação em folha de pagamento
Publicado em 13/03/2009
LEI N° 1061 DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienação de bens públicos declarados inservíveis
Publicado em 13/03/2009
Lei Complementar n.º 016, de 13 de março de 2009 "Regulamenta a concessão de férias prêmio que menciona o art. 92 da Lei Orgânica Municipal"
Publicado em 05/02/2009
LEI N° 1060 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 05/02/2009
LEI N° 1059 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 05/02/2009
LEI N° 1058 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
