Legislação
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Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.133, DE 12 DE JANEIRO DE 2011-Concede título de cidadania honorária e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.132, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2010
LEI N° 1131 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
Publicado em 15/12/2010
LEI N° 1131 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
Publicado em 10/11/2010
LEI N° 1130 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera redação da lei 282 de 26 de novembro de 1980
Publicado em 18/10/2010
LEI N° 1129 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social a assosiação comunitária e cultural projeto vida e dá outras providências
Publicado em 13/10/2010
LEI N° 1128 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 - Autoriza o chefe o poder executivo municipal a proceder a alienação de bens móveis declarados inservíveis
Publicado em 27/09/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010- Altera dispositivo da Lei n° 676, de 19 de outubro de 1993, “Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Publicado em 27/09/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010- Altera dispositivo da Lei n° 676, de 19 de outubro de 1993, “Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Publicado em 27/09/2010
LEI N° 1127 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social aos times de futebol
