Legislação
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Publicado em 21/12/2009
LEI N° 1091 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Publicado em 07/12/2009
LEI N° 1090 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - Cria, no âmbito do município, o centro de referências de assistências social - CRAS
Publicado em 21/11/2009
LEI N° 1093 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o perímetro urbano do distrito de antunes
Publicado em 19/11/2009
LEI N° 1089 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - Converte área rural em urbana no distrito de antunes e dá outras providências
Publicado em 17/11/2009
LEI N° 1088 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Delimita o perímetro urbano da área isolada de limas
Publicado em 17/11/2009
LEI N° 1087 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Incorpora benefícios aos vencimentos dos servidores municipais
Publicado em 11/11/2009
LEI N° 1086 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera a redação do art. 2° da lei n° 1074 de 14 de julho de 2009
Publicado em 23/10/2009
LEI N° 1085 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienação de bem público declarado inservível
Publicado em 23/10/2009
LEI N° 1084 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 23/10/2009
LEI N° 1083 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Declara de utilidade pública a associação cultural clube atlético antunense
