Legislação
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Publicado em 20/06/2007
LEI N° 1005 DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do município de igaratinga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Publicado em 28/05/2007
LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2007- Altera alíquotas previstas no art. 75 da Lei Complementar n/ 005/2004, e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2007
LEI N° 1004 DE 25 DE MAIO DE 2007 - Altera percentual do abono pecuniário concebido no art. 1° da lei n° 972 de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Publicado em 13/04/2007
LEI N° 1003 DE 13 DE ABRIL DE 2007 - Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
Publicado em 27/03/2007
LEI N° 1002 DE 27 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências
Publicado em 27/03/2007
LEI N° 1001 DE 27 DE MARÇO DE 2007 - Dá nova denominação ao centro de educação especial de Igaratinga - CEEI e dá outras providências
Publicado em 16/03/2007
LEI N° 1000 DE 16 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre os serviços de transporte: coletivo, individual de passageiro (táxi), moro-carga, escolar e de carga, e dá outras providências
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2007 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO SERVIDOR"
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06 DE MARÇO DE 2007- Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargo e Remuneração do Magistério do Município de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA"
