Legislação
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Publicado em 13/07/2005
LEI N° 949 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 13/07/2005
LEI N° 948 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadão honorário e dá outras providências
Publicado em 13/07/2005
LEI N° 947 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 13/07/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 13 DE JULHO DE 2005- Cria a função pública de Atendente para recadastramento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Publicado em 24/06/2005
LEI N° 943 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - Altera o art. 13 da lei n° 942/2005 e dá outras providências
Publicado em 07/04/2005
LEI N° 942 DE 07 DE ABRIL DE 2005 - Autoriza o poder executivo a aderir ao programa bolsa família do governo federal e dá outras providências
Publicado em 23/03/2005
LEI N° 941 DE 23 DE MARÇO DE 2005 - Autoriza a concessão de bolsa de estudo aos professores matriculados no curso de magistério superior junto à universidade federal de viçosa por força do convênio n° 008/2002
Publicado em 14/03/2005
LEI N° 940 DE 14 DE MARÇO DE 2005 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para o transporte escolar dos alunos universitários do município e dá outras providências
Publicado em 09/02/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005- Cria cargos, fixa carga horária e atribuições, e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2005
LEI N° 939 DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - Revoga a lei n° 654/93 que determina a restituição do imposto de renda retido na fonte
