Legislação
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Publicado em 25/08/2004
LEI N° 929 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no montante de 60.000 mil reais destinado ao orçamento da autarquia municipal instituto de previdência municipal de Igaratinga - PREVIGARA
Publicado em 25/08/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 25 DE AGOSTO DE 2004- Dispõe sobre a instituição do instituto de previdência municipal de Igaratinga-Previgara e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2004
LEI N° 928 DE 12 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos
Publicado em 23/06/2004
LEI N° 927 DE 23 DE JUNHO DE 2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agente políticos
Publicado em 23/06/2004
LEI N° 926 DE 23 DE JUNHO DE 2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos
Publicado em 23/06/2004
LEI N° 925 DE 23 DE JUNHO DE 2004 - Institui o fundo municipal de meio ambiente, estabelece normas básicas de aplicação e do controle e dá outras providências
Publicado em 23/06/2004
LEI N° 924 DE 23 DE JUNHO DE 2004 - Dispõe sobre alteração do art 2° da lei municipal n° 922/2004 de 22/04/2004 diante de laudo de reavaliação de imóvel desapropriado para fins que menciona e contém outras providências
Publicado em 27/04/2004
LEI N° 923 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia de minas gerais CEMIG
Publicado em 22/04/2004
LEI N° 922 DE 22 DE ABRIL DE 2004 - Autoriza o poder executivo municipal a desapropriar bem imóvel
Publicado em 18/02/2004
LEI N° 921 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - Autoriza o poder executivo municipal a pagar abono natalino e de férias aos membros efetivos do conselho tutelar das crianças e adolescentes de Igaratinga MG e contém outras providências
