Legislação

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Publicado em 13/09/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005- Cria cargos, fixa carga horária e vencimento, e dá outras providências.

Publicado em 01/08/2005

LEI N° 944 DE 01 DE AGOSTO DE 2005 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

Publicado em 13/07/2005

LEI N° 949 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 13/07/2005

LEI N° 948 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadão honorário e dá outras providências

Publicado em 13/07/2005

LEI N° 947 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 13/07/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 13 DE JULHO DE 2005- Cria a função pública de Atendente para recadastramento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Publicado em 24/06/2005

LEI N° 943 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - Altera o art. 13 da lei n° 942/2005 e dá outras providências

Publicado em 07/04/2005

LEI N° 942 DE 07 DE ABRIL DE 2005 - Autoriza o poder executivo a aderir ao programa bolsa família do governo federal e dá outras providências

Publicado em 23/03/2005

LEI N° 941 DE 23 DE MARÇO DE 2005 - Autoriza a concessão de bolsa de estudo aos professores matriculados no curso de magistério superior junto à universidade federal de viçosa por força do convênio n° 008/2002

Publicado em 14/03/2005

LEI N° 940 DE 14 DE MARÇO DE 2005 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para o transporte escolar dos alunos universitários do município e dá outras providências

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