Legislação
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Publicado em 12/12/2002
LEI N° 875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera dispositivo da lei municipal n° 847/2001 de 29/08/2001
Publicado em 12/12/2002
LEI N° 874 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
Publicado em 23/10/2002
LEI N° 873 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 - Autoriza o poder executivo à denunciar e rescindir o convênio celebrado entre o município de Igaratinga e o IPSEMGe contém outras providências
Publicado em 09/10/2002
LEI N° 872 DE 09 DE OUTUBRO DE 2002 - Autoriza celebração de convênio com o tribunal de justiça do estado de Minas Gerais, contratação administrativa temporária e cessão de servidor, e dá outras providências
Publicado em 10/09/2002
LEI N° 871 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre atualização da legislação que regulamenta o quadro de pessoal, cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providências
Publicado em 04/09/2002
LEI N° 870 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Igaratinga e contém outras providências
Publicado em 04/09/2002
LEI N° 869 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - Institui como órgão de educação complementar, a guarda municipal ambiental, do município de Igaratinga , amparado no art. 144 §8° da Constituição Federal e art. 95 no que couber e art. 188 ambos da lei orgânica municipal e dá outras providências
Publicado em 13/08/2002
LEI N° 868 DE 13 DE AGOSTO DE 2002 - Dispõe sobre atualização da legislação que regulamenta o quadro de pessoal, cargos, salários do poder executivo municipal e dá outras providências
Publicado em 09/07/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 09 DE JULHO DE 2002- Estabelece alíquotas de contribuição dos participantes em atividade e do Município e de suas autarquias e fundações, e demais entidades sob seu controle direto ou indireto para o custeio do Regime próprio de Previdência Social, regulamentando o artigo
Publicado em 20/06/2002
LEI N° 867 DE 20 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a lei orçamentária do município de Igaratinga, Minas Gerais, para o exercício de 2003, e dá outras providências
