Legislação
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Publicado em 09/02/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005- Cria cargos, fixa carga horária e atribuições, e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2005
LEI N° 939 DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - Revoga a lei n° 654/93 que determina a restituição do imposto de renda retido na fonte
Publicado em 30/12/2004
LEI N° 938 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza parcelamento de débito com credores do município e contém outras providências
Publicado em 22/12/2004
LEI N° 937 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza demolição de poço artesiano no povoado de Limas e contém outras providências
Publicado em 22/12/2004
LEI N° 936 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
Publicado em 22/12/2004
LEI N° 935 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Atualiza o quadro de pessoal, cargos e salários do poder executivo municipal
Publicado em 22/12/2004
LEI N° 934 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Constitui afetação em bem imóvel do patrimônio municipal e contém outras providências
Publicado em 08/12/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência Municipal de Igaratinga. Previgara e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2004
LEI N° 933 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza poder executivo municipal a conceder ajuda de custo para motorista de ambulância lotado no povoado de Limas e contém outras providências
Publicado em 18/10/2004
LEI N° 932 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Institui como órgão de educação complementar a escola da guarda municipal ambiental de Igaratinga
