Legislação
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Publicado em 20/06/2002
LEI N° 866 DE 20 DE JUNHO DE 2002 - Revoga lei n° 857/2001
Publicado em 06/06/2002
LEI N° 865 DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre a utilização de vias públicas, conservação de imóveis urbanos e dá outras providências
Publicado em 06/06/2002
LEI N° 864 DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre o transporte coletivo municipal e contém outras providências
Publicado em 04/06/2002
LEI N° 863 DE 04 DE JUNHO DE 2002 - Cria conselho de alimentação escolar do município de Igaratinga, localizado no estado de Minas Gerais e dá outras providências
Publicado em 22/05/2002
LEI N° 862 DE 22 DE MAIO DE 2002 - Autoriza o poder executivo a celebrar termos de convênios com universidades de terceiro grau e contém outras providências
Publicado em 02/05/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 02 DE MAIO DE 2002- Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Igaratinga, MG, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2002
LEI N° 861 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 - Autoriza aquisição de equipamento de som e contém outras providências
Publicado em 12/12/2001
LEI N° 859 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - Aprova o plano plurianual de governo para o quadriênio 2002/2005 e contém outras providências
Publicado em 05/12/2001
LEI N° 860 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
Publicado em 05/12/2001
LEI N° 858 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre o cálculo de proventos de aposentadoria e contém outras providências
