Legislação
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Publicado em 28/11/2001
LEI N° 857 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Autoriza o poder executivo municipal a receber bem imóvel em doação e dá outras providências
Publicado em 28/11/2001
LEI N° 856 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Autoriza o incentivo fiscal para o fomento industrial e comercial no município e contém outras providências
Publicado em 28/11/2001
LEI N° 855 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Autoriza o município de Igaratinga, Minas Gerais, a firmar convênio com o comitê de bacia hidrográfica do rio pará - CBH/PARÁ e contém outras providências
Publicado em 20/11/2001
LEI N° 854 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a criação e implementação do instituto de previdência municipal e contém outras providências
Publicado em 07/11/2001
LEI N° 853 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 - Autoriza contratação administrativa e cessão de servidor e dá outras providências
Publicado em 17/10/2001
LEI N° 852 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 - Autoriza doação de instrumentos musicais e uniformes e manutenção de atividades para a banda de música lira musical santo antonio da pedra e dá outras providências
Publicado em 17/10/2001
LEI N° 851 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 - Concede parcela remuneratória a servidores e dá outras providências
Publicado em 05/09/2001
LEI N° 850 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 - Doa bem inservível
Publicado em 05/09/2001
LEI N° 849 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a caixa econômica federal para viabilizar empréstimos com consignações em folha de pagamento
Publicado em 05/09/2001
LEI N° 848 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 - Altera dispositivos da lei municipal n° 612/91 com as alterações da lei n° 678/93 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde e contém outras providências
