Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1751

Publicado em 31/03/2000

LEI N° 828 DE 31 DE MARÇO DE 2000 - Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes e contém outras providências

Publicado em 16/12/1999

LEI N° 827 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências

Publicado em 26/11/1999

LEI N° 826 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre o uso de veículos do transporte escolar municipal

Publicado em 26/11/1999

LEI N° 825 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Acrescenta dispositivo no art. 4° da lei n° 734 de 05/12/1995

Publicado em 26/11/1999

LEI N° 824 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Acrescenta dispositivos na lei n° 733 de 05/12/1995

Publicado em 26/11/1999

LEI N° 823 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - Cria e extingue cargos e atualiza o quadro de pessoal da prfeitura municipal

Publicado em 15/07/1999

LEI N° 822 DE 15 DE JULHO DE 1999 - Autoriza permuta de imóvel do patrimônio do município e dá outras providências

Publicado em 05/07/1999

LEI N° 821 DE 05 DE JULHO DE 1999 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.601,50 e contém outras providências

Publicado em 10/06/1999

LEI N° 820 DE 10 DE JUNHO DE 1999 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais

Publicado em 10/06/1999

LEI N° 819 DE 10 DE JUNHO DE 1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Igaratinga-MG para o exercício de 2000 e dá outras providências

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.