Legislação
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Publicado em 09/07/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 09 DE JULHO DE 2002- Estabelece alíquotas de contribuição dos participantes em atividade e do Município e de suas autarquias e fundações, e demais entidades sob seu controle direto ou indireto para o custeio do Regime próprio de Previdência Social, regulamentando o artigo
Publicado em 20/06/2002
LEI N° 867 DE 20 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a lei orçamentária do município de Igaratinga, Minas Gerais, para o exercício de 2003, e dá outras providências
Publicado em 20/06/2002
LEI N° 866 DE 20 DE JUNHO DE 2002 - Revoga lei n° 857/2001
Publicado em 06/06/2002
LEI N° 865 DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre a utilização de vias públicas, conservação de imóveis urbanos e dá outras providências
Publicado em 06/06/2002
LEI N° 864 DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre o transporte coletivo municipal e contém outras providências
Publicado em 04/06/2002
LEI N° 863 DE 04 DE JUNHO DE 2002 - Cria conselho de alimentação escolar do município de Igaratinga, localizado no estado de Minas Gerais e dá outras providências
Publicado em 22/05/2002
LEI N° 862 DE 22 DE MAIO DE 2002 - Autoriza o poder executivo a celebrar termos de convênios com universidades de terceiro grau e contém outras providências
Publicado em 02/05/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 02 DE MAIO DE 2002- Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Igaratinga, MG, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2002
LEI N° 861 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 - Autoriza aquisição de equipamento de som e contém outras providências
Publicado em 12/12/2001
LEI N° 859 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - Aprova o plano plurianual de governo para o quadriênio 2002/2005 e contém outras providências
