Legislação
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Publicado em 05/09/2001
LEI N° 849 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a caixa econômica federal para viabilizar empréstimos com consignações em folha de pagamento
Publicado em 05/09/2001
LEI N° 848 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 - Altera dispositivos da lei municipal n° 612/91 com as alterações da lei n° 678/93 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde e contém outras providências
Publicado em 29/08/2001
LEI N° 847 DE 29 DE AGOSTO DE 2001 - Estabelece política para incremento de arrecadação municipal, altera dispositivos da lei n° 290 de 15 de novembro de 1981 e contém outras providências
Publicado em 22/08/2001
LEI N° 846 DE 22 DE AGOSTO DE 2001 - Estabelece contribuição para o programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências
Publicado em 20/06/2001
LEI N° 845 DE 20 DE JUNHO DE 2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Igaratinga MG para o exercício de 2002 e dá outras providências
Publicado em 30/05/2001
LEI N° 844 DE 30 DE MAIO DE 2001 - Acresce o número de vagas no quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências
Publicado em 22/05/2001
LEI N° 843 DE 22 DE MAIO DE 2001 - Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socio-educativas e determina outras providências
Publicado em 22/05/2001
LEI N° 842 DE 22 DE MAIO DE 2001 - Declçara de utilidade pública a entidade ´´lar dos idosos padre libério``
Publicado em 07/03/2001
LEI N° 841 DE 07 DE MARÇO DE 2001 - Autoriza realização de despesa com vice-prefeito municipal e dá outras providências
Publicado em 22/02/2001
LEI N° 839 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Autoriza o poder executivo a instituir política de incremento à arrecadação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
