Legislação
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Publicado em 17/05/2023
LEI N° 1.781, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Publicado em 17/05/2023
LEI N° 1.781, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 17/05/2023
LEI N° 1.780, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Regulamenta a troca de plantões entre os servidores do Centro de Saúde São Judas Tadeu e dá outras providências.
Publicado em 17/05/2023
LEI N° 1.779, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Altera Lei Municipal Nº1.718/2022 e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2023
LEI N° 1.778, DE 11 DE ABRIL DE 2023- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/03/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 200, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2023, dá outras providências.
Publicado em 24/03/2023
LEI N° 1.777, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o artigo 2º, da Lei Complementar n°178/2022 e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 198, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº34/2013 e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 197, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº 12/2007 e dá outras providencias.
