Legislação

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Publicado em 21/02/2001

LEI N° 840 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 - Cria cargos e altera número de vagas no quadro de pessoal de prefeitura e dá outras providências

Publicado em 26/01/2001

LEI N° 838 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - Autoriza contribuição corrente junto ao CISASF e dá outras providências

Publicado em 14/12/2000

LEI N° 837 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 - Autoriza indenização para fins de obra pública e dá outras providências

Publicado em 07/12/2000

LEI N° 836 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências

Publicado em 19/10/2000

LEI N° 835 DE 19 DE OUTUBRO DE 2000 - Modifica dispositivos da lei n° 782 de 01 de dezembro de 1997

Publicado em 22/06/2000

LEI N° 834-A DE 22 DE JUNHO DE 2000 - Autoriza aquisição de imóvel para implantação da ETE - Estação de tratamento de esgoto do povoado de Limas

Publicado em 08/06/2000

LEI N° 834 DE 08 DE JUNHO DE 2000 - Fixa subsídio dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Igaratinga

Publicado em 08/06/2000

LEI N° 833 DE 08 DE JUNHO DE 2000 - Fixa subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito municipal de Igaratinga

Publicado em 25/05/2000

LEI N° 832 DE 25 DE MAIO DE 2000 - Autoriza assinatura de termo aditivo ao convênio de municipalização do ensino fundamental e dá outras providências

Publicado em 11/05/2000

LEI N° 831 DE 11 DE MAIO DE 2000 - Concede reajuste salarial e dá outras providências

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