Legislação

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Publicado em 09/12/1998

LEI N° 814 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 - Orça a receita e fix a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências

Publicado em 09/12/1998

LEI N° 813 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 - Autoriza alienação de lote de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências

Publicado em 18/11/1998

LEI N° 812 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 - Autoriza recebimento de doação de imóvel e dá outras providências

Publicado em 18/11/1998

LEI N° 811 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências

Publicado em 18/11/1998

LEI N° 810 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 - Autoriza aquisição de instrumentos musicais, uniformes e dá outras providências

Publicado em 02/10/1998

LEI N° 809 DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 - Autoriza concessão de incentivo fiscal e dá outras providências

Publicado em 24/08/1998

LEI N° 807 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 - Declara de utilidade pública entidade que especifica

Publicado em 13/08/1998

LEI N° 808 DE 13 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município deIgaratinga-MG para o exercício de 1999 e dá outras providências

Publicado em 18/06/1998

LEI N° 806 DE 18 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre a movimentação de programas de assistência

Publicado em 18/06/1998

LEI N° 805 DE 18 DE JUNHO DE 1998 - Cria cargos no quadro permanente da prefeitura municipal

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