Legislação
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Publicado em 26/08/1997
LEI N° 774 DE 26 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre competência para regulamentação
Publicado em 13/08/1997
LEI N° 773 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Cria cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal
Publicado em 13/08/1997
LEI N° 773 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Aprova despesa e participação no CISASF
Publicado em 13/08/1997
LEI N° 771 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Autoriza indenização de área de terreno
Publicado em 13/08/1997
LEI N° 770 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Autoriza a leilão de veículo
Publicado em 13/08/1997
LEI N° 769 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - Altera o art. 1° da lei n° 760 de 09/04/1997
Publicado em 30/06/1997
LEI N° 767 DE 30 DE JUNHO DE 1997 - Dispõe sobre a criação de conselho municipal
Publicado em 18/06/1997
LEI N° 765 DE 18 DE JUNHO DE 1997 - Autoriza concessão de direito real de uso de aparelho RAIO-X
Publicado em 18/06/1997
LEI N° 764 DE 18 DE JUNHO DE 1997 - Autoriza alienação de imóvel
Publicado em 18/06/1997
LEI N° 763 DE 18 DE JUNHO DE 1997 - Modifica o art. 2° da lei n° 756/97 de 05/03/97
