Legislação
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Publicado em 05/12/1995
LEI N° 733 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 - Cria conselho municipal de assistência social e dá outras providências
Publicado em 18/10/1995
LEI N° 732 DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 - Altera dispositivo do código tributário municipal
Publicado em 05/09/1995
LEI N° 731 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 - Cria cargos no quadro permanente da prefeitura municipal e dá outras providências
Publicado em 05/09/1995
LEI N° 729 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 - Cria cargos no quadro permanente da prefeitura municipal e dá outras providências
Publicado em 08/08/1995
LEI N° 730 DE 08 DE AGOSTO DE 1995 - Dá denominação a logradouros públicos
Publicado em 08/08/1995
LEI N° 730 DE 08 DE AGOSTO DE 1995 - Dá denominação a logradouros públicos
Publicado em 08/08/1995
LEI N° 728 DE 08 DE AGOSTO DE 1995 - Declara de utilidade pública o conselho particular santo antônio
Publicado em 27/06/1995
LEI N° 727 DE 27 DE JUNHO DE 1995 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais
Publicado em 24/05/1995
LEI N° 726 DE 24 DE MAIO DE 1995 - Declara de utilidade público o consórcio intermunicipal de saúde do vale do itapecirica
Publicado em 24/05/1995
LEI N° 725 DE 24 DE MAIO DE 1995 - Modifica o art. 3° da lei n° 719 de 18 de abril de 1995
