Legislação
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Publicado em 08/09/2022
LEI N° 1.745, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.
Publicado em 19/08/2022
LEI COMPLEMENTAR N°184, DE 19 DE AGOSTO DE 2022- Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais – FHS, fixa forma de rateio e dá outras providências.
Publicado em 19/08/2022
LEI N° 1.744, DE 19 DE AGOSTO DE 2022- Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG oeste e dá outras providên
Publicado em 04/08/2022
LEI COMPLEMENTAR N°183, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera Lei Complementar nº 35 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.743, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.742, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.677, de 26 de julho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.742, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.677, de 26 de julho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.741, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.740, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a aprovação e implantação de Condomínios de lotes no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/07/2022
LEI N° 1.739, DE 26 DE JULHO DE 2022- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
