Legislação

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Resultados encontrados: 1751

Publicado em 04/05/1993

LEI N° 658 DE 04 DE MAIO DE 1993 - Autoriza pagamento de aluguel

Publicado em 04/05/1993

LEI N° 657 DE 04 DE MAIO DE 1993 - Homologa assinatura de convênio com a SES/MG

Publicado em 04/05/1993

LEI N° 656 DE 04 DE MAIO DE 1993 - Homologa assinatura de convênio com a SETAS

Publicado em 27/04/1993

LEI N° 655 DE 27 DE ABRIL DE 1993 - Autoriza extensão de rede de água

Publicado em 27/04/1993

LEI N° 654 DE 27 DE ABRIL DE 1993 - Autoriza assumir ônus

Publicado em 27/04/1993

LEI N° 653 DE 27 DE ABRIL DE 1993 - Cria creche municipal em Antunes

Publicado em 07/04/1993

LEI N° 652 DE 07 DE ABRIL DE 1993 - Declara de utilidade pública fundação municipal

Publicado em 07/04/1993

LEI N° 651 DE 07 DE ABRIL DE 1993 - Concede aumento de vencimentos aos servidores da municipilidade

Publicado em 07/04/1993

LEI N° 650 DE 07 DE ABRIL DE 1993 - Cria a banda de m´sica municipal

Publicado em 22/03/1993

LEI N° 649 DE 22 DE MARÇO DE 1993 - Autoriza prorrogação de convênio com o BEMGE

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