Legislação
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Publicado em 09/12/1992
LEI N° 637 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 - Dá denominação ao posto de saúde de Limas
Publicado em 16/11/1992
LEI N° 635 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 - Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências
Publicado em 16/11/1992
LEI N° 634 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 - Concede vantagens e dá outras providências
Publicado em 16/11/1992
LEI N° 633 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 - Autoriza o executivo conceder subvenção a FUMUSA
Publicado em 16/11/1992
LEI N° 632 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas
Publicado em 09/11/1992
LEI N° 631 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 - Autoriza o executivo a alienar bens imoveis
Publicado em 09/11/1992
LEI N° 630 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 - Autoriza o executivo a alienar bens imóveis
Publicado em 30/09/1992
LEI N° 636 DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993
Publicado em 24/09/1992
LEI N° 628 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências
Publicado em 24/09/1992
LEI N° 627 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 - Autriza alvará para funcionamento de uma banca de produtos de fumante
