Legislação
Resultados encontrados: 1797
Publicado em 18/08/1992
LEI N° 623 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 - Autoriza pagar gratificação aos servidores municipais
Publicado em 20/05/1992
LEI N° 621 DE 20 DE MAIO DE 1992 - Autoriza reajuste de vencimento de servidores municipais
Publicado em 08/05/1992
LEI N° 622 DE 08 DE MAIO DE 1992 - Dá nova redação ao art. 1° da lei n° 621/92 e acrescenta parágrafo
Publicado em 28/04/1992
LEI N° 620 DE 28 DE ABRIL DE 1992 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social INSS e dá outras providências
Publicado em 11/03/1992
LEI N° 619 DE 11 DE MARÇO DE 1992 - Autoriza prefeitura municipal a firmar convênio com o banco do estado de minas gerais para criação de um posto de atentimento bancário no distrito de antunes
Publicado em 11/03/1992
LEI N° 618 DE 11 DE MARÇO DE 1992 - Dá denominação a rua clssificação como rua 8 do bairro são geraldo
Publicado em 11/03/1992
LEI N° 617 DE 11 DE MARÇO DE 1992 - Autoriza reajuste de vencimento de servidores municipais
Publicado em 25/02/1992
LEI N° 616 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 - Autoriza a venda de ações ordinárias e preferenciais livres da companhia energética de minas gerais S.A. CEMIG
Publicado em 24/01/1992
LEI N° 615 DE 24 DE JANEIRO DE 1992 - Autoriza o executivo municipal a isentar em 40% da correção monetária , multa e juros de tributos em atraso nos últimos 05 anos
Publicado em 21/01/1992
LEI N° 614 DE 21 DE JANEIRO DE 1992 - Autoriza prorrogação de assinatura de convênio
