Legislação
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Publicado em 16/10/1990
LEI N° 574 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 - Revogam-se as leis n° 560 e 559/90 de 09 de abril de 1990
Publicado em 01/10/1990
LEI Nº 573/90 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES DE LOTES À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
Publicado em 01/10/1990
LEI N° 573 DE 01 DE OUTUBRO DE 1990 - Estabelece novos critérios para doações de lotes à pessoas carentes do município
Publicado em 20/09/1990
LEI N° 588 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Aprova o roçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993
Publicado em 20/09/1990
LEI N° 588 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993
Publicado em 20/09/1990
LEI N° 587 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1991
Publicado em 20/09/1990
LEI N° 583 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Concede subvenções
Publicado em 04/09/1990
LEI N° 572 DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 04/09/1990
LEI N° 571 DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores ao legislativo
Publicado em 28/08/1990
LEI N° 570 DE 28 DE AGOSTO DE 1990 - Concede abono municipal para os servidores municipais
