Legislação
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Publicado em 03/09/1991
LEI N° 603 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991 - Fixa taxa específica para alvará de localização e funcionamento para exploração mineral
Publicado em 03/09/1991
LEI N° 602 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991 - Institui o plano plurianual do governo municipal de Igaratinga para o período de janeiro/1992 a dezembro/1993
Publicado em 03/09/1991
LEI N° 601 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração de orçamento do município para exercício de 1992 e dá outras providências
Publicado em 25/07/1991
LEI N° 599 DE 25 DE JULHO DE 1991 - Fixa a nova unidade padrão fiscal UPF. Base, para fins de cálculos tributários no município
Publicado em 19/07/1991
LEI N° 600 DE 19 DE JULHO DE 1991 - Altera, parcialmente, o loteamento do bairro são josé em Igaratinga e autoriza alienação de área inaproveitável para construção
Publicado em 21/05/1991
LEI N° 598 DE 21 DE MAIO DE 1991 - Abre crédito especial para fins que menciona
Publicado em 21/05/1991
LEI N° 596 DE 21 DE MAIO DE 1991 - Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de pará de minas
Publicado em 07/05/1991
LEI N° 597 DE 07 DE MAIO DE 1991 - Autoiza o executivo municipal a permutar imóvel
Publicado em 07/05/1991
LEI N° 595 DE 07 DE MAIO DE 1991 - Autoriza alvará para funcionamento de uma banca de revista
Publicado em 02/04/1991
LEI N° 594 DE 02 DE ABRIL DE 1991 - Autoriza o executivo municipal a prorrogar o prazo para o pagamento de tributos em atraso
