Legislação
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Publicado em 05/04/1990
LEI N° 561 DE 05 DE ABRIL DE 1990 - Autoriza a aquisição e doação de imóveis
Publicado em 26/03/1990
LEI N° 557 DE 26 DE MARÇO DE 1990 - Dá nova redação ao art 1° da lei n° 551/90
Publicado em 26/03/1990
LEI N° 555 DE 26 DE MARÇO DE 1990 - Autoriza o prefeituo municipal a celebrar convênio em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais
Publicado em 20/03/1990
LEI N° 556 DE 20 DE MARÇO DE 1990 - Autoriza a doações de imóveis
Publicado em 06/03/1990
LEI N° 579 DE 06 DE MARÇO DE 1990 - Concede doação de lote no centro de Igaratinga
Publicado em 25/02/1990
LEI N° 567 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1990 - Concede adicional de quinquênio a todos os servidores municipais
Publicado em 20/02/1990
LEI N° 554 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 09/02/1990
LEI N° 553 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990 - Autoriza reajuste de vencimentos de servidores municipais
Publicado em 09/02/1990
LEI N° 552 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990 - Autoriza assinatura de convênios entre BEMGE S/A e a prefeitura municipal de Igaratinga com vista à instalação de unidade bancária
Publicado em 23/01/1990
LEI N° 551 DE 23 DE JANEIRO DE 1990 - Dá nova redação a cláusula primeira do termo aditivo de re-ratificação- item 2 do convênio firmado com a EMATER-MG