Legislação
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Publicado em 28/11/1989
LEI N° 549 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências
Publicado em 28/11/1989
LEI N° 548 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza a permuta de imóvel com serviços e dá outras providências
Publicado em 21/11/1989
LEI N° 546 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza aquisição de imóvel
Publicado em 21/11/1989
LEI N° 544 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990
Publicado em 20/11/1989
LEI N° 545 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990 a 1992
Publicado em 10/11/1989
LEI N° 543 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza abertura de crédito adicional
Publicado em 10/11/1989
LEI N° 542 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 10/11/1989
LEI N° 540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989 - Autoriza o executivo municipal a contratar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG - o fornecimento de energia elétrica
Publicado em 07/11/1989
LEI N° 547 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
Publicado em 07/11/1989
LEI N° 541 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 - Reajusta os valores de alienação de imóveis do patrimônio
