Legislação
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Publicado em 22/11/1990
LEI N° 589 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990 - A câmara municipal autoriza concessão de exploração de serviços públicos e contém outras providências
Publicado em 20/11/1990
LEI N° 585 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 - Autoriza doação de equipamento e material permanente
Publicado em 07/11/1990
LEI N° 577 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 - Autoriza despesa e contem outras providências
Publicado em 07/11/1990
LEI N° 576 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 - Concede doação de lote no bairro são geraldo
Publicado em 05/11/1990
LEI N° 578 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 16/10/1990
LEI N° 575 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 - Fica revogada a lei n° 555/90
Publicado em 16/10/1990
LEI N° 574 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 - Revogam-se as leis n° 560 e 559/90 de 09 de abril de 1990
Publicado em 01/10/1990
LEI Nº 573/90 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES DE LOTES À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
Publicado em 01/10/1990
LEI N° 573 DE 01 DE OUTUBRO DE 1990 - Estabelece novos critérios para doações de lotes à pessoas carentes do município
Publicado em 20/09/1990
LEI N° 588 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Aprova o roçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993
