Legislação

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Publicado em 20/09/1990

LEI N° 588 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993

Publicado em 20/09/1990

LEI N° 587 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1991

Publicado em 20/09/1990

LEI N° 583 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 - Concede subvenções

Publicado em 04/09/1990

LEI N° 572 DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências

Publicado em 04/09/1990

LEI N° 571 DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores ao legislativo

Publicado em 28/08/1990

LEI N° 570 DE 28 DE AGOSTO DE 1990 - Concede abono municipal para os servidores municipais

Publicado em 01/08/1990

LEI N° 569 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências

Publicado em 25/07/1990

LEI N° 568 DE 25 DE JULHO DE 1990 - Autoriza o executivo municipal a adquirir um ônius usado em permuta

Publicado em 30/05/1990

LEI N° 566 DE 30 DE MAIO DE 1990 - Autoriza o aumento de valor de subvenções

Publicado em 30/05/1990

LEI N° 565 DE 30 DE MAIO DE 1990 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências

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