Legislação
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Publicado em 08/05/1990
LEI N° 564 DE 08 DE MAIO DE 1990 - Autoriza o aumento de valor de subvenções
Publicado em 08/05/1990
LEI N° 563 DE 08 DE MAIO DE 1990 - Autoriza o aumento de valor de subvenções
Publicado em 19/04/1990
LEI N° 558 DE 19 DE ABRIL DE 1990 - Altera redação da lei municipal n° 427 de 06 de maio de 1986 que autoriza a participação do município na AMVI
Publicado em 09/04/1990
LEI N° 560 DE 09 DE ABRIL DE 1990 - Autoriza despesa e contém outras providências
Publicado em 09/04/1990
LEI N° 559 DE 09 DE ABRIL DE 1990 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 05/04/1990
LEI N° 561 DE 05 DE ABRIL DE 1990 - Autoriza a aquisição e doação de imóveis
Publicado em 26/03/1990
LEI N° 557 DE 26 DE MARÇO DE 1990 - Dá nova redação ao art 1° da lei n° 551/90
Publicado em 26/03/1990
LEI N° 555 DE 26 DE MARÇO DE 1990 - Autoriza o prefeituo municipal a celebrar convênio em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais
Publicado em 20/03/1990
LEI N° 556 DE 20 DE MARÇO DE 1990 - Autoriza a doações de imóveis
