Legislação
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Publicado em 13/01/1989
LEI N° 510 DE 13 DE JANEIRO DE 1989 - Reajusta os valores de alienação de imóveis
Publicado em 12/01/1989
LEI N° 511 DE 12 DE JANEIRO DE 1989 - Atribui funções do vice-presidente
Publicado em 12/01/1989
LEI N° 509 DE 12 DE JANEIRO DE 1989 - Isenta a cobrança de aluguéis de máquinas e veículos
Publicado em 10/01/1989
LEI N° 508 DE 10 DE JANEIRO DE 1989 - Dispõe sobre a inscrição de funcionários, operários e assalariados na previdência social urbana e institui FGTS nos casos em que menciona e dá outras providências
Publicado em 10/01/1989
LEI N° 507 DE 10 DE JANEIRO DE 1989 - Autoriza pagamento de despesas e contém outras providências
Publicado em 27/12/1988
LEI N° 506 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 - Institui imposto sobre vendas a varejo do combustíveis líquidos e gasosos - IVV, conforme art. 156, item 3 e art. 3 e art. 34 parágrafo 1° das disposições transitórias, da constituição federal
Publicado em 27/12/1988
LEI N° 504 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 - Autoriza abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias e contém outras providências
Publicado em 27/12/1988
LEI N° 503 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 - Reajusta vencimentos de funcionários municipais e contém outras providências
Publicado em 19/12/1988
LEI N° 505 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988 - Institui o imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis inter vivos
Publicado em 27/11/1988
LEI N° 502 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
