Legislação
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Publicado em 22/11/1988
LEI N° 500 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988 - Autoriza concorrência pública para exploração de transporte coletivo urbano
Publicado em 21/11/1988
LEI N° 501 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988 - Autoriza venda de área de terreno à cerâmica del rey ltda ou a seu representante legal
Publicado em 25/10/1988
LEI N° 499 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 - Autoriza assinar cinvênios - PADEM
Publicado em 25/10/1988
LEI N° 498 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 25/10/1988
LEI N° 497 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 - Autoriza assinar convênios pro-habilitação
Publicado em 18/10/1988
LEI N° 496 DE 18 DE OUTUBRO DE 1988 - Dispõe sobre aumento de vencimento
Publicado em 06/10/1988
LEI N° 492 DE 06 DE OUTUBRO DE 1988 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989 a 1991
Publicado em 06/10/1988
LEI N° 491 DE 06 DE OUTUBRO DE 1988 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Publicado em 05/10/1988
LEI N° 495 DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 05/10/1988
LEI N° 494 DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 - Autoriza doação de área de terreno à cerâmica são pedro ltda
