Legislação
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Publicado em 30/09/1988
LEI N° 493 DE 30 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza assinar convênios
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 488 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza aquisição e doação de terreno para implantação de casas pro-habitação
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 487 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 486 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Concede subvenções às entidades que menciona
Publicado em 19/09/1988
LEI N° 490 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza doação de área de terreno a cerâmica oliva ltda
Publicado em 19/09/1988
LEI N° 489 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza a modificação e implantação do programa pro-habitação
Publicado em 06/09/1988
LEI N° 485 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza abertura de crédito especial e contém outras disposições
Publicado em 06/09/1988
LEI N° 484 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza construção de um túmulo
Publicado em 23/07/1988
LEI N° 483 DE 23 DE JULHO DE 1988 - Dá denominação do prédio ´´posto de saúde´´ no distrito de antunes
Publicado em 23/07/1988
LEI N° 482 DE 23 DE JULHO DE 1988 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
