Legislação
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Publicado em 21/06/1988
LEI N° 481 DE 21 DE JUNHO DE 1988 - Reajusta os valores de alienação de imóveis
Publicado em 21/06/1988
LEI N° 480 DE 21 DE JUNHO DE 1988 - Autoriza isenção de pagamento taxa de água do distrito de antunes
Publicado em 07/06/1988
LEI N° 479 DE 07 DE JUNHO DE 1988 - Reajusta vencimento dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 03/05/1988
LEI N° 478 DE 03 DE MAIO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 05/04/1988
LEI N° 477 DE 05 DE ABRIL DE 1988 - Reajusta vencimentos de funcionários e contém outras providências
Publicado em 09/03/1988
LEI N° 476 DE 09 DE MARÇO DE 1988 - Autoriza parte de pagamento pela aquisição de um para-raio e contém outras providências
Publicado em 14/02/1988
LEI N° 475 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1988 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 08/01/1988
LEI N° 473 DE 08 DE JANEIRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 07/01/1988
LEI N° 474 DE 07 DE JANEIRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 22/12/1987
LEI N° 472 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 - Autoriza abertura de crédito suplementar
