Legislação
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Publicado em 25/04/2022
LEI N° 1.724, DE 25 DE ABRIL DE 2022- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/04/2022
LEI COMPLEMENTAR N°178, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2022
LEI N°1.723, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Dispõe sobre autorização de fornecimento e regulamentação de uso de uniformes por servidores públicos municipais efetivos e contratados e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2022
LEI N°1.722, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2022
LEI N°1.721, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de Bolsa Assistencial Temporária, aos Catadores de materiais recicláveis prejudicados pela inatividade do ponto de destinação final do lixo municipal.
Publicado em 07/04/2022
LEI N°1.720, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.718/2022 e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI COMPLEMENTAR N°177, DE 23 DE MARÇO DE 2022- Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2022, dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI N°1.719, DE 23 DE MARÇO DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.542/2019 e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI N°1.718, DE 23 DE MARÇO DE 2022. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Publicado em 10/03/2022
LEI N°1.717, DE 10 DE MARÇO DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.073/2009 e dá outras providências.
