Legislação
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Publicado em 05/04/1989
LEI N° 517 DE 05 DE ABRILDE 1989 - Reajusta vencimentos de servidores e contém outras providências
Publicado em 05/04/1989
LEI N° 516 DE 05 DE ABRIL DE 1989 - Institui a taxa de avaliação de imóveis territorial rural e urbano deste município
Publicado em 21/03/1989
LEI N° 515 DE 21 DE MARÇO DE 1989 - Reajusta vencimentos e contém outras disposições
Publicado em 21/03/1989
LEI N° 514 DE 21 DE MARÇO DE 1989 - Concede isenção a taxa de calçamento e dá outras providências
Publicado em 11/03/1989
LEI N° 513 DE 11 DE MARÇO DE 1989 - Autoriza reajustamento de vencimento e contém outras providências
Publicado em 11/03/1989
LEI N° 512 DE 11 DE MARÇO DE 1989 - Cria cargos e dá outras providências
Publicado em 13/01/1989
LEI N° 510 DE 13 DE JANEIRO DE 1989 - Reajusta os valores de alienação de imóveis
Publicado em 12/01/1989
LEI N° 511 DE 12 DE JANEIRO DE 1989 - Atribui funções do vice-presidente
Publicado em 12/01/1989
LEI N° 509 DE 12 DE JANEIRO DE 1989 - Isenta a cobrança de aluguéis de máquinas e veículos
Publicado em 10/01/1989
LEI N° 508 DE 10 DE JANEIRO DE 1989 - Dispõe sobre a inscrição de funcionários, operários e assalariados na previdência social urbana e institui FGTS nos casos em que menciona e dá outras providências
