Legislação

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Publicado em 22/12/1987

LEI N° 471 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da lei municipal n° 290 de 15/09/81 e dá outras providências

Publicado em 18/12/1987

LEI N° 470 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - Autoriza o poder executivo a instituir o estatuto do magistério público municipal de Igaratinga e dá outras providências

Publicado em 17/11/1987

LEI N° 469 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências

Publicado em 29/10/1987

LEI N° 466 DE 29 DE OUTUBRO DE 1987 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina

Publicado em 23/10/1987

LEI N° 468 DE 23 DE OUTUBRO DE 1987 - Autoriza construção de duas casas residênciais no distrito de antunes

Publicado em 23/10/1987

LEI N° 467 DE 23 DE OUTUBRO DE 1987 - Autoriza a indenização e contém outras providências

Publicado em 20/10/1987

LEI N° 465 DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 - Autoriza despesas e contem outras providências

Publicado em 20/10/1987

LEI N° 464 DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências

Publicado em 20/10/1987

LEI N° 463 DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 - Denomina escola municipal de 2° grau de Igaratinga

Publicado em 20/10/1987

LEI N° 461 DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 - Denomina escola municicpal de 2° grau de Igaratinga

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