Legislação
Resultados encontrados: 1751
Publicado em 02/06/1987
LEI N° 451 DE 02 DE JUNHO DE 1987 - Autoriza abertura de crédito especial
Publicado em 21/05/1987
LEI N° 450 DE 21 DE MAIO DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 07/04/1987
LEI N° 446 DE 07 DE ABRIL DE 1987 - Modifica a lei n° 360/84, reajustando os valores de alienação de imóveis
Publicado em 06/04/1987
LEI N° 449 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Autoriza despesas e contém outras providências
Publicado em 06/04/1987
LEI N° 448 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 06/04/1987
LEI N° 447 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajuste do preço pago por aulas ministradas pelos professores da Escola Municipal de 2° grau
Publicado em 04/03/1987
LEI N° 445 DE 04 DE MARÇO DE 1987 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado da saúde de Minas Gerais
Publicado em 14/01/1987
LEI N° 444 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 14/01/1987
LEI N° 443 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Autoriza venda direta de terreno e contém outras providências
Publicado em 30/12/1986
LEI N° 442 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Reajusta vencimentos e contém outras providências