Legislação

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Resultados encontrados: 1751

Publicado em 02/06/1987

LEI N° 451 DE 02 DE JUNHO DE 1987 - Autoriza abertura de crédito especial

Publicado em 21/05/1987

LEI N° 450 DE 21 DE MAIO DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 07/04/1987

LEI N° 446 DE 07 DE ABRIL DE 1987 - Modifica a lei n° 360/84, reajustando os valores de alienação de imóveis

Publicado em 06/04/1987

LEI N° 449 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Autoriza despesas e contém outras providências

Publicado em 06/04/1987

LEI N° 448 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 06/04/1987

LEI N° 447 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajuste do preço pago por aulas ministradas pelos professores da Escola Municipal de 2° grau

Publicado em 04/03/1987

LEI N° 445 DE 04 DE MARÇO DE 1987 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado da saúde de Minas Gerais

Publicado em 14/01/1987

LEI N° 444 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 14/01/1987

LEI N° 443 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Autoriza venda direta de terreno e contém outras providências

Publicado em 30/12/1986

LEI N° 442 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Reajusta vencimentos e contém outras providências

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