Legislação
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Publicado em 25/10/1988
LEI N° 497 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 - Autoriza assinar convênios pro-habilitação
Publicado em 18/10/1988
LEI N° 496 DE 18 DE OUTUBRO DE 1988 - Dispõe sobre aumento de vencimento
Publicado em 06/10/1988
LEI N° 492 DE 06 DE OUTUBRO DE 1988 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989 a 1991
Publicado em 06/10/1988
LEI N° 491 DE 06 DE OUTUBRO DE 1988 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Publicado em 05/10/1988
LEI N° 495 DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
Publicado em 05/10/1988
LEI N° 494 DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 - Autoriza doação de área de terreno à cerâmica são pedro ltda
Publicado em 30/09/1988
LEI N° 493 DE 30 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza assinar convênios
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 488 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza aquisição e doação de terreno para implantação de casas pro-habitação
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 487 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências
Publicado em 20/09/1988
LEI N° 486 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988 - Concede subvenções às entidades que menciona
