Legislação

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Publicado em 30/12/1986

LEI N° 441 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Autoriza abertura de crédito especial

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 440 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987/1989

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 439 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Concede subvenções às entidades que menciona

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 438 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 437 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências

Publicado em 10/09/1986

LEI N° 436 DE 10 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza pagamento e aquisição de um aparelho repetidor de tv em antunes e contém outras providências

Publicado em 10/09/1986

LEI N° 435 DE 10 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza doação de área de terreno para implantação de indústria e contém outras providências

Publicado em 06/08/1986

LEI N° 434 DE 06 DE AGOSTO DE 1986 - Reajusta valores de alienação de imóveis referidos na lei n° 402/85 de 19/11/85

Publicado em 05/08/1986

LEI N° 433 DE 05 DE AGOSTO DE 1986 - Autoriza o Município a celebrar convênio

Publicado em 27/06/1986

LEI N° 432 DE 27 DE JUNHO DE 1986 - Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios

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