Legislação
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Publicado em 19/09/1988
LEI N° 490 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza doação de área de terreno a cerâmica oliva ltda
Publicado em 19/09/1988
LEI N° 489 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza a modificação e implantação do programa pro-habitação
Publicado em 06/09/1988
LEI N° 485 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza abertura de crédito especial e contém outras disposições
Publicado em 06/09/1988
LEI N° 484 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza construção de um túmulo
Publicado em 23/07/1988
LEI N° 483 DE 23 DE JULHO DE 1988 - Dá denominação do prédio ´´posto de saúde´´ no distrito de antunes
Publicado em 23/07/1988
LEI N° 482 DE 23 DE JULHO DE 1988 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 21/06/1988
LEI N° 481 DE 21 DE JUNHO DE 1988 - Reajusta os valores de alienação de imóveis
Publicado em 21/06/1988
LEI N° 480 DE 21 DE JUNHO DE 1988 - Autoriza isenção de pagamento taxa de água do distrito de antunes
Publicado em 07/06/1988
LEI N° 479 DE 07 DE JUNHO DE 1988 - Reajusta vencimento dos funcionários e contém outras providências
Publicado em 03/05/1988
LEI N° 478 DE 03 DE MAIO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências
