Legislação

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Resultados encontrados: 1797

Publicado em 05/04/1988

LEI N° 477 DE 05 DE ABRIL DE 1988 - Reajusta vencimentos de funcionários e contém outras providências

Publicado em 09/03/1988

LEI N° 476 DE 09 DE MARÇO DE 1988 - Autoriza parte de pagamento pela aquisição de um para-raio e contém outras providências

Publicado em 14/02/1988

LEI N° 475 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1988 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 08/01/1988

LEI N° 473 DE 08 DE JANEIRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências

Publicado em 07/01/1988

LEI N° 474 DE 07 DE JANEIRO DE 1988 - Reajusta vencimento de funcionários e contém outras providências

Publicado em 22/12/1987

LEI N° 472 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 - Autoriza abertura de crédito suplementar

Publicado em 22/12/1987

LEI N° 471 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da lei municipal n° 290 de 15/09/81 e dá outras providências

Publicado em 18/12/1987

LEI N° 470 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - Autoriza o poder executivo a instituir o estatuto do magistério público municipal de Igaratinga e dá outras providências

Publicado em 17/11/1987

LEI N° 469 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 - Reajusta vencimento de funcionário e contém outras providências

Publicado em 29/10/1987

LEI N° 466 DE 29 DE OUTUBRO DE 1987 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina

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