Legislação

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Resultados encontrados: 1751

Publicado em 17/06/1986

LEI N° 431 DE 17 DE JUNHO DE 1986 - Acrescenta parágrafo na lei n° 429 de 20/05/1986

Publicado em 07/06/1986

LEI N° 430 DE 07 DE JUNHO DE 1986 - Autoriza doação de prédio escolar para o conselho comunitário de várzea da cachoeira, devidamente restaurado

Publicado em 20/05/1986

LEI N° 429 DE 20 DE MAIO DE 1986 - Autoriza aumento de vencimentos e contém outras providências

Publicado em 20/05/1986

LEI N° 428 DE 20 DE MAIO DE 1986 - Autoriza o chefe do executivo do município de Igaratinga a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Publicado em 06/05/1986

LEI N° 427 DE 06 DE MAIO DE 1986 - Autoriza a participação do município de Igaratinga na associação do município da micro-região do vale do Itapecirica - AMVI

Publicado em 06/05/1986

LEI N° 426 DE 06 DE MAIO DE 1986 - Autoriza atualização do inventário geral do município e contém outras providências

Publicado em 17/04/1986

LEI N° 425 DE 17 DE ABRIL DE 1986 - Concede título de cidadão benemérito

Publicado em 07/04/1986

LEI N° 424 DE 07 DE ABRIL DE 1986 - Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais

Publicado em 25/03/1986

LEI N° 423 DE 25 DE MARÇO DE 1986 - Autoriza regularização de lotes do bairro são geraldo e contém outras providências

Publicado em 25/03/1986

LEI N° 422 DE 25 DE MARÇO DE 1986 - Autoriza reajustamento de vencimentos e contém outras providências

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