Legislação
Resultados encontrados: 1751
Publicado em 25/03/1986
LEI N° 421 DE 25 DE MARÇO DE 1986 - Autoriza pagamentos de despesas e contém outras providências
Publicado em 04/03/1986
LEI N° 420 DE 04 DE MARÇO DE 1986 - Concede título de cidadão honorário
Publicado em 04/03/1986
LEI N° 419 DE 04 DE MARÇO DE 1986 - Concede título de cidadão honorário
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 418 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Concede título de cidadão honorário
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 416 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Autoriza reajustamento de vencimentos e contém outras providências
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 415 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Autoriza indenização e ontém outras providências
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 414 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Autoriza aumento do quadro de servidores deste município e contém outras providências
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 413 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Autoriza doação de terreno
Publicado em 18/02/1986
LEI N° 412 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Autoriza despesa e contém outras providências
Publicado em 12/02/1986
LEI N° 417 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986 - Concede título de cidadão honorário