Legislação

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Publicado em 06/04/1987

LEI N° 448 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 06/04/1987

LEI N° 447 DE 06 DE ABRIL DE 1987 - Reajuste do preço pago por aulas ministradas pelos professores da Escola Municipal de 2° grau

Publicado em 04/03/1987

LEI N° 445 DE 04 DE MARÇO DE 1987 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado da saúde de Minas Gerais

Publicado em 14/01/1987

LEI N° 444 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Reajusta vencimentos dos funcionários e contém outras providências

Publicado em 14/01/1987

LEI N° 443 DE 14 DE JANEIRO DE 1987 - Autoriza venda direta de terreno e contém outras providências

Publicado em 30/12/1986

LEI N° 442 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Reajusta vencimentos e contém outras providências

Publicado em 30/12/1986

LEI N° 441 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Autoriza abertura de crédito especial

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 440 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987/1989

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 439 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Concede subvenções às entidades que menciona

Publicado em 07/10/1986

LEI N° 438 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987

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