Legislação
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Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.705, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.704, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.703, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.702, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.701, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.700, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.699, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.698, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 25/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022- Institui o Programa de Pagamento de Biênios e dá outras providências.
Publicado em 25/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°175, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022- Altera artigo da Lei complementar nº174/2022 e dá outras providências.
