Legislação
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Publicado em 01/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N°174, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°173, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°172, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°171, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Substitui o anexo único da Lei Municipal nº 1.224/2013 e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°170, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina aos servidores públicos e agentes políticos municipais e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI N°1.697, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Emergencial às vítimas das enchentes, enxurradas, desmoronamentos, estado de risco e/ou fragilidade social e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI N°1.696, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°169, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Altera artigo Lei complementar nº14/2007 e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°168, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 27/01/2022
LEI COMPLEMENTAR N°168, DE 27 DE JANEIRO DE 2022- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
