Legislação
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Publicado em 06/07/2022
LEI N° 1.735, DE 06 DE JULHO DE 2022- Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal, e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2022
LEI N° 1.734, DE 29 DE JUNHO DE 2022- Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado em 20/06/2022
LEI N° 1.733, DE 20 DE JUNHO DE 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA, a celebrarem convênios com a Associação de Servidores Efetivos e Contratados do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.732, DE 27 DE MAIO DE 2022- Obriga a Imprensa Radiofônica local a informar a população sobre os óbitos do dia.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.731, DE 27 DE MAIO DE 2022- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.730, DE 27 DE MAIO DE 2022- Institui, no âmbito do município de Igaratinga, o Dia de Padre Libério.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.729, DE 27 DE MAIO DE 2022- Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.728, DE 27 DE MAIO DE 2022- Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e D
Publicado em 13/05/2022
LEI COMPLEMENTAR N°181, DE 13 DE MAIO DE 2022- Altera a forma do provimento do cargo ASSESSOR CONTÁBIL, passando para provimento efetivo/permanente.
Publicado em 13/05/2022
LEI N° 1.727, DE 13 DE MAIO DE 2022- Autoriza o Município a realizar acordo judicial e dá outras providências.
