Legislação
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Publicado em 07/04/2022
LEI N°1.720, DE 07 DE ABRIL DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.718/2022 e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI COMPLEMENTAR N°177, DE 23 DE MARÇO DE 2022- Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2022, dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI N°1.719, DE 23 DE MARÇO DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.542/2019 e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
LEI N°1.718, DE 23 DE MARÇO DE 2022. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Publicado em 10/03/2022
LEI N°1.717, DE 10 DE MARÇO DE 2022- Altera Lei Municipal Nº1.073/2009 e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2022
LEI N°1.716, DE 10 DE MARÇO DE 2022- Altera anexo único da Lei Municipal Nº1.381/2016 e dá outras providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.715, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.714, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.713, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 03/03/2022
LEI N°1.712, DE 03 DE MARÇO DE 2022- Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
