Legislação
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Publicado em 11/11/2021
LEI N°1.688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Curso Superior, Curso Técnico, Curso Preparatório, Curso de Capacitação, Treinamento e Curso Tecnológico, necessariamente presenciais, e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2021
LEI N°1.687, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Igaratinga -CMSBI- e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Igaratinga – FUMSAB- e dá outras providências
Publicado em 11/11/2021
LEI COMPLEMENTAR N°164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021-Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005 de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2021
LEI COMPLEMENTAR N°163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021-Revoga Lei Complementar nº 114/2019.
Publicado em 20/10/2021
LEI COMPLEMENTAR N°162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021-Regulamenta cálculo de carga horária mensal dos servidores municipais de Igaratinga-Mg e dá outras providências.
Publicado em 18/10/2021
Edital de Seleção Lei Aldir Blanc (Auxílio Emergencial da Cultura) - Divulgação do Resultado Final
Publicado em 06/10/2021
LEI N°1.686, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021-Amplia por mais 03 (três) meses o aluguel social que trata a Lei nº 1.634, de 29 de janeiro de 2021.
Publicado em 06/10/2021
LEI N°1.685, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021- Altera Lei Municipal nº 1.294/2014 e dá outras providências.
Publicado em 06/10/2021
Edital de Seleção Lei Aldir Blanc (Auxílio Emergencial da Cultura) - Divulgação do Resultado
Publicado em 24/09/2021
LEI N°1.684, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera Lei Municipal Nº1.328/2015 e dá outras providências.
