Legislação
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Publicado em 19/08/2021
LEI COMPLEMENTAR N°159, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de taxas municipais.
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.681, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais, com a utilização, como fonte, dos recursos de superávit financeiro e dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017.
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.679, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Amplia por mais 03 (três) meses o aluguel social que trata a Lei n° 1.634, de 29 de janeiro de 2021.
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.678, DE 26 DE JULHO DE 2021. Altera Lei nº1.498/2018 e dá outras providências
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.677, DE 26 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 06/08/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Altera Lei Complementar Municipal nº 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 26/07/2021
LEI N°1.677, DE 26 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 08/07/2021
LEI N°1.676, DE 08 DE JULHO DE 2021- Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 08/07/2021
LEI Nº 1.675, DE 08 DE JULHO DE 2021. Amplia por mais 01 (um) mês o aluguel social que trata a Lei nº1.628, de 14 de dezembro de 2020.
Publicado em 08/07/2021
LEI N°1.674, DE 08 DE JULHO DE 2021- Altera Lei Municipal Nº 1.673/2021 e dá outras providências
