Legislação
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Publicado em 24/09/2021
LEI N°1.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2021
LEI N°1.682, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Institui O Plano Plurianual do Município de Igaratinga para o quadriénio 2022-2025 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2021
LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera Lei Complementar Municipal Nº 35/2013 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2021
LEI COMPLEMENTAR N°160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga– PREVIGARA, revoga lei nº1.655/2021 e dá outras providênc
Publicado em 24/09/2021
LEI Nº 1.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2021
LEI Nº 1.682, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/09/2021
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2021/SMCET/COMPAC/FUMPAC,LEI ALDIR BLANC - AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA.
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.681, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais, com a utilização, como fonte, dos recursos de superávit financeiro e dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017...
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.680, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Altera o inciso III do artigo 44 da Lei 1.294 de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/08/2021
LEI COMPLEMENTAR N°159, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de taxas municipais.
