Legislação
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Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.658, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.657, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Cria o CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROCON Câmara.
Publicado em 14/04/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Altera §1º do artigo 94 da Lei Complementar nº35/2013, outras providências.
Publicado em 14/04/2021
LEI DE Nº 1.659, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19).
Publicado em 17/03/2021
LEI Nº 1656, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Publicado em 16/03/2021
LEI Nº 1655, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga– PREVIGARA e dá outras providências
Publicado em 16/03/2021
LEI Nº 1654, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Publicado em 16/03/2021
LEI Nº 1653, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Cria e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Brasil, fora do estado de Minas Gerais, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 16/03/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos. insumos e equipamentos na área da saúde.
