Legislação
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Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para aquisição de móveis domésticos.
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.628, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para custeio de alugueres de moradia, bem como para aquisição de móveis domésticos.
Publicado em 14/12/2020
LEI Nº 1.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza a concessão de auxílio financeiro às instituições culturais do Município de Igaratinga e a abertura de créditos especiais no orçamento do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 09/12/2020
LEI Nº 1.627, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o município a firmar acordo decorrente de processo expropriatório com o proprietário de imóvel expropriado.
Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 05/2020. (Lei nº 1.626 / 2020 “Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 dias (sessenta dias),conforme especifica.”)
Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 04/2020 (Lei nº 1.625 / 2020 “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afro-descendentes a situação de constrangimento.")
Publicado em 01/12/2020
LEI Nº 1.609, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas.
Publicado em 09/11/2020
LEI Nº 1.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Projeto Talentos da Terra e dá outras providências.
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.623, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Modifica o art. 3º da Lei 1.073, de 22 de junho de 2009, que criou o Conselho Municipal do Idoso de Igaratinga.
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.622, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para edificações em bom estado de conservação protegidas por tombamento, registro ou inventariadas com indicação para tombamento ou registro no âmbito do Município de Igaratinga, Estado de Minas Gera
