Legislação
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Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.622, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para edificações em bom estado de conservação protegidas por tombamento, registro ou inventariadas com indicação para tombamento ou registro no âmbito do Município de Igaratinga, Estado de Minas Gera
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.621, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o reconhecimento, o acolhimento, a promoção, a salvaguarda, a valorização dos saberes e fazeres da arte circense, o financiamento, a instalação, o funcionamento e o licenciamento de circos e de atividades circenses, bem como o acesso da família ci
Publicado em 05/11/2020
LEI Nº 1.620, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o parágrafo 3º do artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaratinga.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o programa “Ajude uma Vida” de doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico, e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.618, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito
Publicado em 08/10/2020
LEI N°1.617, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza a distribuição de kit aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Publicado em 06/10/2020
Lei nº 1.616 / 2020 “Dispõe sobre a exploração e uso dos Cemitérios no Município de Igaratinga e dá outras providências”. (Ato Promulgatório 03/2020)
Publicado em 06/10/2020
Ato Promulgatório 03/2020 (Lei nº 1.616/2020, de 6 de outubro de 2020): Dispõe sobre a exploração e uso dos Cemitérios no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 25/09/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos
Publicado em 24/09/2020
LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
