Legislação
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Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.621, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o reconhecimento, o acolhimento, a promoção, a salvaguarda, a valorização dos saberes e fazeres da arte circense, o financiamento, a instalação, o funcionamento e o licenciamento de circos e de atividades circenses, bem como o acesso da família ci
Publicado em 05/11/2020
LEI Nº 1.620, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o parágrafo 3º do artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaratinga.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o programa “Ajude uma Vida” de doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico, e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.618, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito
Publicado em 08/10/2020
LEI N°1.617, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza a distribuição de kit aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Publicado em 06/10/2020
Lei nº 1.616 / 2020 “Dispõe sobre a exploração e uso dos Cemitérios no Município de Igaratinga e dá outras providências”. (Ato Promulgatório 03/2020)
Publicado em 06/10/2020
Ato Promulgatório 03/2020 (Lei nº 1.616/2020, de 6 de outubro de 2020): Dispõe sobre a exploração e uso dos Cemitérios no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 25/09/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos
Publicado em 24/09/2020
LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2020
LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
