Legislação
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Publicado em 23/07/2020
LEI N° 1.607, DE 23 DE JULHO DE 2020. Amplia por mais 6 (seis) meses o aluguel social que trata a Lei 1.581, de 31 de janeiro de 2020.
Publicado em 14/07/2020
LEI N°1.606, 14 DE JULHO DE 2020. Denomina quadra localizada no Estádio Municipal Domingão.
Publicado em 14/07/2020
LEI Nº 1.605, DE 14 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2020
LEI N° 1.604, de 14 de julho de 2020. Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições de Igaratinga.
Publicado em 14/07/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 14 DE JULHO DE 2020. Altera os requisitos do cargo de ASSESSOR CONTÁBIL previsto na lei complementar 92/2018.
Publicado em 06/07/2020
RESOLUÇÃO Nº 10/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Contingencia da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento as demandas emergenciais de enfretamento ao novo corona vírus (COVID 19), no Município de Igaratinga-MG”.
Publicado em 01/07/2020
RESOLUÇÃO Nº 09/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais – COVID 19, que dispõe sobre repasses de recursos Federais para o Fundo Municipal da Assistência Social do Município de Igaratinga-MG”.
Publicado em 24/06/2020
LEI N° 1.603, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Altera denominação de rua e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2020
LEI Nº 1.602, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos e similares em vias e logradouros públicos no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2020
LEI Nº 1.601, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta os sons e ruídos no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras providências.
